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Cursos

LINHA ESA DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA – Principais Aspectos da Lei Maria da Penha

R$ 0.00

Em estoque

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Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 4 horas

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Stephanie Carolyn Perez

Titulação: Mestre

Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Conteúdo do Curso: O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), bem como apresentar as principais alterações promovidas recentemente nesta lei

Conteúdo Programático:

1- Análise da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06

– Sujeitos do crime

– Requisitos para aplicação da lei

– Formas de violência

– Situações de vulnerabilidade

– Condição do sujeito passivo

– Consequências da aplicação da lei –

Renúncia à representação

– Crimes na Lei Maria da Penha

– Vedação da aplicação da Lei nº 9.099/95

– Principais alterações promovidas recentemente na lei

* Valor aproximado deste curso:  R$ 80,00