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Cursos

LINHA ESA DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA – Legislação Penal Especial

R$ 0.00

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Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 8 horas

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Stephanie Carolyn Perez

Titulação: Mestre

Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Conteúdo do Curso: O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno as principais leis penais especiais utilizadas pelo profissional que atua na área criminal, abordando, inclusive, as recentes alterações promovidas pela Lei Anticrime, publicada em 24.12.2019, de forma a atualizar o profissional. Cada lei será analisada de forma individualizada, com base nos principais aspectos e características práticas, teóricas, jurisprudenciais e doutrinárias. Serão abordadas neste curso as seguintes leis: Lei de Drogas, Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento e Lei dos Crimes Hediondos.

Conteúdo Programático:

1 – Lei de drogas : Lei nº 11.343/2006

– Objetivos da legislação

– Crimes na Lei de Drogas em espécie

– Penas na Lei de Drogas

– Critérios para diferenciar porte de drogas do tráfico de drogas

– Flagrante preparado e Lei de Drogas

– Questões atuais tratadas pelos Tribunais Superiores

2 – Lei de Execução Penal: Lei nº 7.210/1984

– Conceito de execução penal

– Requisitos para o início da execução penal

– Recente entendimento proferido pelo STF no tocante à execução provisória da pena

– Guia de recolhimento

– Regimes de execução da pena

– Progressão de regime

– Livramento condicional

– Saída temporária

– Remição pelo trabalho e pelo estudo

3 – Estatuto do Desarmamento : Lei nº 10.826/2003

– Objetivo da lei

– Objeto material

– Classificação das armas de fogo

– Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento

– Posse de arma de fogo x porte de arma de fogo

– Questões processuais importantes

4 – Lei de Crimes Hediondos: Lei nº 8.072/1990

– Origem da lei e fundamento constitucional

– Crimes equiparados aos hediondos

– Rol de crimes hediondos e suas características

– Crimes hediondos em espécie

– Vedações impostas aos crimes hediondos

– Questões processuais

– Regime inicial de cumprimento de pena

– Prisão temporária nos crimes hediondos

*Valor aproximado deste curso:  R$ 160,00