LINHA ESA DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA – Acordo de não Persecução Penal

Descrição

A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.

Carga horária: 2 horas

Conheça as Linhas ESA: https://www.youtube.com/watch?v=4lAa51nubHI&feature=youtu.be

Coordenação: Stephanie Carolyn Perez

Titulação: Mestre

Advogada com atuação nas áreas do Direito Penal e Tribunal do Júri. Doutoranda em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA- ARGENTINA). Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora das disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal. Autora da obra “A Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes contra as Relações de Consumo”, lançada pela Lumen Juris Editora. Autora de artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Conteúdo do Curso: O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno os principais aspectos envolvendo o Acordo de Não Persecução Penal, incluído pela Lei Anticrime no ordenamento jurídico brasileiro (artigo 28-A do Código de Processo Penal).

Conteúdo Programático:

Acordo de não persecução penal

1 – A negociação no processo penal

2 – Acordo de não persecução penal

2.1 – Conceito

2.2 – Características

2.3 – Requisitos

2.4 – Condições do acordo

2.5 – Procedimento do acordo

2.6 – conflito de lei penal no tempo: É possível a celebração do ANPP nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?

* Valor aproximado deste curso:  R$ 40,00